AVISO DE PRIVACIDADE

 

POR QUE EU PRECISO LER ISSO? 

 

O MATCON.CASA quer manter uma relação de muita transparência com você, para que isso ocorra, é importante você saber que:

1. Diariamente você recebe centenas de publicidades e mensagens, o que torna desafiador para empresas privadas e públicas conquistar sua atenção para o produto ou serviço, promoções, experiências, vantagens, as quais pretende lhe apresentar;

2. Para garantir eficiência nessa comunicação investe-se muito em tecnologia, armazenamento do maior número de informações (dados) possível a respeito de cada um de nós, bem como em inteligência para explorar essa base de informações e garantir o sucesso nesse processo.

A navegação na internet, o uso de redes sociais, aplicativos de celular, dentre outras atividades do seu dia a dia geram dados que permitem conhecer:
•    sua identidade
•    seus hábitos de consumo
•    seus hábitos de deslocamento
•    sua preferência religiosa

Agora fica fácil você compreender que o uso mal intencionado desses dados pode criar muitos problemas, como ocorre com os conhecidos golpes de boletos bancários, fraudes em contas de aplicativos, abertura indevida de contas bancárias e de consumo.

 

Parceria MATCON.CASA e HOUSER — Piloto de Serviços Residenciais

A HOUSER é a empresa parceira responsável pela prestação de serviços residenciais oferecidos por meio desta parceria, incluindo o cadastro, a verificação, a qualificação e a eventual ativação de prestadores na sua rede.

Para clientes: no âmbito deste piloto, são compartilhados com a HOUSER apenas os dados necessários à indicação e ao atendimento da solicitação de serviço, como identificação, contato, endereço/localização necessária ao serviço, dados relacionados à solicitação e registros da indicação ou contratação.

Para prestadores: são compartilhados com a HOUSER os dados cadastrais, profissionais, de contato, documentação de identificação, qualificações e demais informações efetivamente necessárias ao processo de indicação, verificação e ativação na rede HOUSER.

Este aviso poderá ser atualizado em caso de alteração, ampliação ou descontinuação da parceria com a HOUSER.

Cliente

Ao solicitar o serviço, os dados necessários para atendimento da sua solicitação serão encaminhados à HOUSER, que passará a tratar essas informações sob sua própria responsabilidade para cadastro, orçamento e eventual contratação do serviço. Consulte o Aviso de Privacidade da HOUSER.

Prestador

Seus dados cadastrais, profissionais e de contato serão encaminhados à HOUSER para fins de cadastro, verificação, qualificação e eventual ativação na rede HOUSER, conforme critérios próprios da HOUSER, que informará diretamente as condições aplicáveis a esse tratamento.

 

 

É exatamente para que você conheça os potenciais riscos a que estará exposto (a) ao compartilhar seus dados, que empresas são obrigadas a disponibilizar o Aviso de Privacidade.

 

1. O COMPROMISSO QUE ESTABELECEMOS COM VOCÊ 

Nós levamos a sério o compromisso em proteger e respeitar o seu direito à privacidade e a proteção de dados, reconhecidos como direitos fundamentais pela Constituição Federal de 1988, sendo, portanto, valores inegociáveis e considerados essenciais em nossa atuação.

 

O MATCON.CASA trata os seus dados pessoais sempre com objetivo de oferecer o melhor serviço, produto e/ou experiência para você, garantindo que o seu uso ocorra com estrita observância da lei e das boas práticas de segurança da informação.  

Para que isso seja possível, contamos com um programa de privacidade e governança de dados contínuo e permanente, gerenciado por um Comitê de Proteção de Dados e apoiado pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que é o elo entre nós, você e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Responsabilidade em parcerias com controladores independentes

Em algumas parcerias comerciais, a empresa parceira passa a tratar os seus dados pessoais para finalidades próprias, atuando como controladora independente em relação a essas atividades. Isso ocorre, por exemplo, após o seu cadastro, manifestação de interesse ou contratação direta junto à empresa parceira.

Nesses casos, os tratamentos realizados pela empresa parceira sob sua própria responsabilidade não são mais realizados em nome do MATCON.CASA, e os direitos que você possui como titular de dados em relação a esses tratamentos específicos — como acesso, correção, exclusão ou informação — deverão ser exercidos diretamente perante a empresa parceira, por meio dos canais por ela disponibilizados.

O MATCON.CASA permanece responsável apenas pelos tratamentos realizados sob sua própria determinação, incluindo o compartilhamento inicial dos dados necessários à indicação ou ao encaminhamento ao parceiro.

Temos um canal para você exercer seus direitos

Em caso de discordância quanto aos termos desse aviso, ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato através deste contato: [email protected], [EP1.1][AU1.2]onde poderá exercer seus direitos.

Tire suas dúvidas com a nossa encarregada

Nosso programa de proteção de dados pessoais é gerenciado pela nossa DPO (encarregada de proteção de dados), que estará preparada para qualquer esclarecimento, podendo ser contatada nos canais abaixo:

Seusdados Consultoria em Gestão de Dados LTDA.
CNPJ: 33.899.116/0001-63
Telefone: +55 11 4040 5552
E-mail:    [email protected]
Pessoa Natural Responsável: Marcelo Fattori

 

2. VOCÊ DEVE SABER QUE 

Esse aviso de privacidade se aplica a qualquer cidadão que tenha contato com nosso:
•    site
•    e-commerce
•    estabelecimento físico de nossos parceiros
Ainda, qualquer tipo de vínculo que venha a ser estabelecido entre você e o MATCON.CASA poderá implicar em utilização dos seus dados, que poderão ser conhecidos nesse aviso de privacidade.

Exceções:

Este aviso não se aplica as atividades realizadas em sites de terceiros, mídias sociais que você acesse ou seja redirecionado a partir do nosso site, como anúncios, propagandas ou buscadores.

 

3. O QUE É TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Toda ação realizada com informações que lhe identifiquem ou lhe torne identificável, independente do meio utilizado (digital ou físico), desde o mero ato de acessar ou receber até a sua eliminação é um tratamento de dados pessoais. Alguns exemplos comuns:
•    coleta
•    acesso
•    armazenamento
•    eliminação

4. PARA TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS OBEDECEMOS 

Qualquer tratamento dos seus dados pessoais seguem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para isso garantimos:
i.    Coletar somente os dados pessoais necessários para finalidades que você sempre saberá antes da coleta 
ii.    Acesso gratuito e facilitado ao nosso canal para que você possa tirar dúvidas e exercer seus direitos
iii.    Manter os dados pessoais coletados atualizados e armazenados em local seguro e protegido, com medidas de segurança adequadas.

 

5. SAIBA AQUI QUAIS DOS SEUS DADOS TRATAREMOS

Dados pessoais comuns tratados: 

Dados de identificação, localização e contato 

•   Oferta de serviços residenciais disponibilizados por empresas parceiras aos clientes, usuários, parceiros, associados e canais do MATCON.CASA;
•    Encaminhamento de interessados (clientes, prestadores e parceiros) a empresas parceiras para fins de cadastro, orçamento ou contratação de serviços;
•    Formação de oportunidades comerciais relacionadas a parcerias divulgadas pelo MATCON.CASA;
•    Indicação de prestadores de serviço para integração em redes ou plataformas de empresas parceiras.

 Hipóteses legais aplicáveis: Consentimento (art. 7º, I, LGPD), quando exigido pela natureza do compartilhamento; Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD), quando a própria solicitação do titular originar o encaminhamento.

 

Dados pessoais comuns tratados:	Finalidades de tratamento:	Hipóteses legais de tratamento:
1.            Nome 2.            Sobrenome 3.            CPF 4.            Data de nascimento 5.            E-mail 6.            Telefone 7.            Endereço 8.            Histórico de compra 9.            Dados de navegação 10.         Nº do Registro Geral (RG) 11.         Autodeclaração Étnico-Racial. 12.         Expectativa Salarial 13.         Formação Acadêmica 14.         Cargo	1 , 2, 5, 6 e 8: Identificação do cliente, comunicação geral e personalizada.   1,2 3 e 7: Emissão de documentos fiscais e comprovação legal.   3: Validação de identidade e prevenção a fraudes.   3 e 5: Garantia de unicidade do cadastro.   4: Verificação de maioridade.   1, 2, 4, 5, 6 e 8: Campanhas pontuais (ex.: aniversário).   5: Recuperação de senha.   1, 2, 5, 6: Contato operacional.   7: Análise logística e roteirização (entrega e frete).   1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8: Recomendação personalizada e gestão de trocas, devoluções e garantia.   9: Análise de comportamento no site, otimização de UX e conversão e remarketing e segmentação.   1, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14: Ações de recrutamento e seleção de grupo.	Execução de Contrato (art. 7, V, da LGPD)   Cumprimento de Obrigação legal ou Regulatória (art. 7, II, da LGPD)   Legítimo Interesse (art. 7, IX, da LGPD)   Consentimento (art. 7º, I)

 

 

Dados pessoais sensíveis

Abaixo as hipóteses de tratamento de informações a seu respeito que representam maior possibilidade de exposição da sua privacidade (exemplos: origem racial ou étnica, vida e orientação sexual, dados de saúde, dado genético).

 

Dados pessoais sensíveis:	Finalidades de tratamento:	Hipóteses legais de tratamento:
Gênero	Perfil de consumo	Consentimento específico e destacado (art. 11, I, LGPD)

 

Dados financeiros 

Dados pessoais comuns tratados:	Finalidades de tratamento:	Hipóteses legais de tratamento:
Dados de cartão (Nº, validade, CVV) CPF Nome titular	Processamento do pagamento	Execução de Contrato (art. 7, V, da LGPD)   Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II, LGPD)

Dados de dispositivo

Dados pessoais comuns tratados:	Finalidades de tratamento:	Hipóteses legais de tratamento:
IP Tipo sistema operacional de dispositivo Modelo do dispositivo Geolocalização	Análise de comportamento do consumidor	Legítimo Interesse (art. 7, IX, LGPD)   Execução de Contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)   Consentimento (Art. 7º, I, LGPD)

 

Dados de veículos

Dados pessoais comuns tratados:	Finalidades	Hipóteses legais de tratamento:
CTE - Transportadora terceirizada Remetente Destinatário Dados da carga – descrição, peso e valor Informações do veículo – Transportador e motorista Valores da prestação de serviço – frete, pedágio Modalidade do transporte Número da nota fiscal	Conferência dos valores de fretes Rastreamento do pedido	Execução de Contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD)   Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD)   Consentimento específico e destacado (art. 11, I, LGPD)

 

6. ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS 

Os seus dados pessoais serão armazenados preferencialmente dentro do território nacional. As exceções você pode conferir no capítulo das transferências internacionais de dados. O gráfico abaixo esclarecer como se dá o ciclo de vida do dado pessoal por aqui:

1.    Coleta dos seus dados: início da relação conosco
2.    Utilização do seu dado para a(s) finalidade(s) de tratamento informada(s)
3.    Após a utilização, os seus dados serão guardados pelos prazos estabelecidos por leis aplicáveis em cada caso.
4.    Com o fim dos prazos legais, eliminaremos os seus dados pessoais de modo seguro e permanente


A retenção dos seus dados pessoais obedecerá às hipóteses permitidas pela LGPD, mas você sempre poderá informações precisas caso venham a acontecer no nosso canal de contato.


Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

O MATCON.CASA observa integralmente a legislação aplicável à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes, incluindo a Lei nº 15.211/2025 (conhecida como “ECA Digital”), bem como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). Nesse sentido, o MATCON.CASA não realiza, de forma intencional, a coleta, tratamento ou armazenamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem a devida base legal, incluindo, quando aplicável, o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.


O MATCON.CASA adota medidas técnicas, organizacionais e informativas proporcionais ao risco de sua atividade para prevenir o acesso indevido, o uso inadequado ou a exposição de dados pessoais de crianças e adolescentes, incluindo, quando aplicável, controles declaratórios, registros de aceite e demais mecanismos compatíveis com os fluxos efetivamente implementados na plataforma. Caso seja identificada a coleta inadvertida de dados pessoais de crianças ou adolescentes sem a observância dos requisitos legais, o MATCON.CASA adotará, com a maior brevidade possível, as medidas necessárias para a exclusão ou anonimização dos dados, sem prejuízo das demais providências cabíveis.

7. COM QUEM PODEMOS COMPARTILHAR OS SEUS DADOS 

Durante a sua experiência conosco, poderemos precisar compartilhar dados com terceiros, desde que necessário e/ou para cumprir com as finalidades informadas neste aviso. Caso seja necessário o compartilhamento, somente o faremos com terceiros com que em conformidade com a LGPD e garantam a segurança das informações.

I.    Compartilhamento com autoridades

Quando houver uma ordem da autoridade ou para atender lei vigente seremos obrigados a compartilhar as informações solicitadas.
Em todos os casos, o compartilhamento das informações se limitará apenas ao necessário para cumprir com o exigido pela legislação aplicável.

II.    Compartilhamento com prestadores de serviço e parceiros comerciais

Em determinadas situações, poderemos compartilhar seus dados pessoais com parceiros e fornecedores, que poderão ou não atuar em nosso nome, para a prestação de serviços direta ou indiretamente relacionados à sua experiência conosco. Esse compartilhamento é sempre limitado ao mínimo necessário para o desempenho das funções envolvidas. 

Além disso, exigimos contratualmente que os dados pessoais sejam utilizados exclusivamente na medida necessária para a execução dos serviços prestados em nosso nome ou para o cumprimento de obrigações legais. Também requeremos desses terceiros o compromisso com a proteção e a privacidade dos seus dados pessoais, incluindo a observância de padrões de segurança da informação, confidencialidade e a proibição de uso dos dados para finalidades distintas daquelas previstas contratualmente.

Exemplos de compartilhamento incluem:
a)    Plataformas de relacionamento com clientes (CRM);
b)    Plataformas de serviços de e-commerce;
c)    Transportadoras;
d)    Instituições financeiras.

IV.    Compartilhamento com parceiros comerciais que atuam de forma independente

A MATCON.CASA poderá estabelecer parcerias comerciais para ampliar a oferta de produtos, serviços e soluções disponíveis aos seus clientes, usuários, parceiros e prestadores. Nessas situações, determinados dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras quando esse compartilhamento for necessário para atender a uma solicitação do titular, viabilizar sua indicação para determinado produto ou serviço, permitir o cadastro junto ao parceiro ou desenvolver oportunidades comerciais relacionadas à parceria informada ao titular.


Dependendo da atividade realizada, a empresa parceira poderá tratar os dados pessoais sob sua própria responsabilidade, definindo as finalidades e os meios de tratamento aplicáveis à relação que vier a estabelecer diretamente com o titular. Nesses casos, a MATCON.CASA e a empresa parceira atuarão como controladoras independentes em relação às atividades que cada uma realizar sob sua responsabilidade.

No âmbito de parcerias envolvendo serviços residenciais, a MATCON.CASA poderá encaminhar à HOUSER [razão social e demais informações cadastrais a confirmar] dados estritamente necessários de clientes que tenham demonstrado interesse nos serviços disponibilizados por meio da parceria. A HOUSER poderá, após o cadastro, manifestação válida do titular ou contratação direta de seus serviços, estabelecer relação própria com o cliente, passando a realizar os tratamentos necessários às suas próprias atividades e sob sua responsabilidade.

Da mesma forma, prestadores interessados em integrar a rede da HOUSER poderão ter os dados necessários ao processo de indicação encaminhados pela MATCON.CASA. O cadastro, a verificação, a qualificação e a eventual ativação do prestador na plataforma HOUSER serão realizados conforme os critérios e procedimentos próprios da HOUSER, que deverá informar diretamente ao titular as condições aplicáveis ao tratamento realizado nessa etapa.

A MATCON.CASA também poderá receber da HOUSER indicações de clientes, prestadores ou parceiros interessados na aquisição de materiais, produtos, insumos ou soluções disponibilizados pela MATCON.CASA, hipótese em que os dados recebidos serão utilizados apenas para as finalidades informadas ao titular e de acordo com a legislação aplicável.

Antes de realizar compartilhamentos desta natureza, a MATCON.CASA adotará medidas para assegurar que o titular tenha acesso a informações claras sobre a finalidade do compartilhamento e, quando a legislação exigir ou essa for a hipótese jurídica adotada para o tratamento, será obtido consentimento específico, livre, informado e inequívoco.

Cada empresa será responsável pelos tratamentos realizados sob sua própria determinação, inclusive pela segurança das informações, pelo atendimento dos direitos dos titulares e pela observância das obrigações previstas na legislação de proteção de dados pessoais.

7.A ORIGEM DOS DADOS RECEBIDOS DE PARCEIROS DADOS 

Além dos dados coletados diretamente com você, o MATCON.CASA também poderá receber dados pessoais de empresas parceiras, quando estas indicarem clientes, prestadores ou parceiros interessados na aquisição de materiais, produtos, insumos ou soluções do MATCON.CASA.
É o caso, por exemplo, de indicações recebidas da HOUSER referentes a clientes, prestadores ou parceiros que manifestaram interesse em produtos ou serviços do MATCON.CASA no contexto da parceria firmada entre as duas empresas.

Os dados recebidos nessas hipóteses serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas ao titular no momento da indicação, observada a legislação de proteção de dados pessoais aplicável.

 

Com quem	Quais dados	Finalidade
Empresas do grupo econômico nas áreas de logística, atendimento ao cliente, análise de dados e administração financeira.	Identificação, contato, dados do pedido, informações de entrega e histórico de compras.	Apoio operacional, entrega, atendimento, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços.

 

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

 Saiba quais medidas de segurança utilizamos para que seus dados estejam seguros contra acesso e usos indevidos, fraudes, e outros ilícitos:
•    Adoção de medidas preventivas de segurança, como duplo fator de autenticação e senhas fortes;
•    Um sistema confiável de identificação eletrônica para o acesso ao site
•    Utilização de soluções que garantam a integridade, disponibilidade e confidencialidade
•    Manter registros de quem acessa nosso site e utiliza nossos serviços para impedir fraudes
•    Permitir que apenas pessoas autorizadas tenham acesso as suas informações
•    Auditorias periódicas para certificar que nosso ambiente está seguro

Lembre-se: você é o gestor da sua privacidade e somente você decide quais informações compartilha conosco.  Saiba que, apenas solicitamos dados pessoais por meio dos nossos canais oficiais, NÃO COMPARTILHE-OS fora deles. 

Em ocorrência de identificação de riscos ou danos relevantes aos seus direitos, você será comunicado o mais breve possível e o incidente será informado para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais. Neste caso, temos um plano de ação estratégico desenvolvido e treinado para mitigar riscos e prejuízos.
Caso identifique ou tome conhecimento de atividade que comprometa a segurança de seus dados pessoais, utilize imediatamente nosso canal [email protected] para que possamos agir com rapidez e eficiência.

 

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS 

Para a execução das atividades e finalidades informadas, poderá ser necessária a transferência de seus dados pessoais para fora do Brasil. Nesses casos, a execução das atividades ocorrerá sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a transferência será realizada apenas para destinatários localizados em países que garantam nível adequado de proteção de dados pessoais.

 

10. ALTERAÇÕES NO AVISO DE PRIVACIDADE

Esse aviso de privacidade poderá passar por atualizações em decorrência de mudanças nos tratamentos de dados ou mesmo por questões regulatórias. Mas fique tranquilo(a), qualquer alteração será publicada nesse mesmo local e caso necessário comunicada a você.

Data de publicação desse aviso: (31/03/2026)

Atualização em: (31/03/2026)

11. GLOSSÁRIO

Alguns termos de conhecimento geral podem ter outra conotação para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), gostaríamos de explicar previamente alguns termos técnicos:

ANPD – sigla que identifica a Agência Nacional de Proteção de Dados, prevista na LGPD como a entidade que terá como atribuições: gerar regulação sobre proteção de dados, fiscalizar e aplicar as penalidades àqueles que descumprirem as normas legais e regulatórias de proteção de dados.
BASES LEGAIS - são as hipóteses legais que autorizam o tratamento dos seus dados pessoais: pode ser o seu consentimento, a necessidade de cumprir um contrato que temos com você ou cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo. 
CONTROLADOR DE DADOS – aquele que executa etapas do processo de tratamento de dados, com poder de decisão sobre as informações pessoais pelas quais está responsável.
OPERADOR DE DADOS – é um agente de tratamento de dados pessoais que atua sob as instruções e ordens do controlador de dados.  
DADOS PESSOAIS - é qualquer informação relacionada a uma pessoa física que a identifique ou a torne identificável. Como por exemplo: RG, CPF, endereço. Mas também são considerados informações como hábitos de consumo, perfil comportamental, e outras semelhantes, quando relacionadas a uma pessoa física, permitindo que a identifique.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS – são os dados pessoais que tem um potencial de dano, exposição e discriminação da pessoa a que se refira, como por exemplo: origem racial ou étnica, vida e orientação sexual, dados de saúde, dado genético, entre outros, sendo protegidos de forma específica pela LGPD.  
DADO ANONIMIZADO - dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
DPO – abreviação do termo da língua inglesa que significa Data Protection Officer, cuja tradução representa a figura do Encarregado de Proteção de Dados.
DPO AS A SERVICE – termo de língua inglesa que significa a execução das atribuições e atividades do DPO por empresa ou pessoa física externa à organização.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS – De acordo com a LGPD é “pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”.
PRINCÍPIOS - Normas, regras ou preceitos de ação e condutas morais.
TITULAR - é a pessoa física a quem um dado pessoal se refere, identificando-a ou tornando-a identificável. 
TRATAMENTO DE DADOS - é toda operação realizada com dados pessoais – da coleta ao descarte, incluindo o mero armazenamento.

 

12. FAQ

Ainda está com dúvidas relacionadas ao nosso Aviso de Privacidade? Trouxemos alguns tópicos que podem te ajudar:

Como exercer os seus direitos enquanto Titular de Dados?
Você pode exercer os seus direitos por meio do nosso canal destinado ao Titular de Dados, através do email [email protected]. 
As solicitações serão respondidas em até 15 dias. 
Caso seja necessário informações complementares para que possamos responder sua solicitação, poderemos entrar em contato com você, assim atenderemos sua demanda de forma mais assertiva.

Como você será informado em caso de alterações neste Aviso de Privacidade?
O nosso Aviso de Privacidade poderá passar por atualizações, por isso orientamos que você visite periodicamente o site para que obtenha informação atualizada e transparente dessas alterações.
Ressaltamos que, caso sejam necessárias mudanças substanciais e relevantes, publicaremos essa atualização e entraremos em contato com você para que tenha ciência dos novos termos.

Quem são os Agentes de Tratamento?
Segundo a LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes de tratamento, o controlador e o operador.
O controlador é definido pela Lei como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
O operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como por exemplo, pessoas jurídicas diversas daquela representada pelo controlador, que exerçam atividade de tratamento de dados em seu nome.

É necessário a coleta do consentimento para o tratamento de dados pessoais?
O consentimento é apenas uma das bases legais que autoriza o tratamento de dados pessoais. A depender do tipo de relação estabelecida entre nós, o tratamento de dados poderá está respaldado e outras bases legais, como execução de contrato, legítimo interesse, exercício regular de direitos etc.

Como tratamos os dados de Criança e Adolescente?
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é realizado de acordo com os parâmetros do  art. 14 da LGPD, sempre em seu melhor interesse.
Além disso, o tratamento de Dados Pessoais e Dados Pessoais de crianças e adolescente é realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Dado anonimizado e pseudoanonimizado, são a mesma coisa?

A anonimização é a possibilidade de converter dados pessoais em dados anonimizados. É caracterizada pela utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Ou seja, para que o dado seja considerado anonimizado, não deve ser possível, por meios técnicos e razoáveis disponíveis, a reidentificação do titular do dado. 
Segundo art. 12 da LGPD,  tais dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. 
Já no processo de pseudoanonimização, os dados pessoais são falsamente anonimizados, sendo possível, a qualquer momento e a partir de métodos conhecidos e disponíveis, que a empresa desfaça a anonimização e reidentifique o titular, em processo de reversão, como ocorre na criptografia e descriptografia.

Como descadastrar seu e-mail do nossa base? (opt-out)
Entrar em contato com o nosso Atendimento ao Cliente e solicitar o desc

+adastramento de nossa base. 
E-mail marketing – possui o botão para descadastrar
Em qual situação nós não excluiremos os seus dados?
Em algumas situações autorizadas pela LGPD poderemos manter os seus dados em nossa base, são elas: 
•    cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
•    estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
•    transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
•    uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Como atuamos em casos de Incidente de Segurança?
Em caso de incidente de segurança com os seus dados pessoais que gerem riscos ou danos relevantes a você, nos comprometemos a informá-lo o mais breve possível com as medidas disponíveis para diminuir ou impedir que seus dados sejam utilizados indevidamente por terceiros ou criminosos.

Se meus dados forem compartilhados com uma empresa parceira, a quem devo recorrer para exercer meus direitos?
Depende da natureza do tratamento. Caso a empresa parceira realize tratamentos sob sua própria responsabilidade — por exemplo, após seu cadastro, consentimento ou contratação direta com ela —, você deverá exercer seus direitos diretamente junto a essa empresa. Para tratamentos realizados pelo MATCON.CASA, os canais informados neste Aviso permanecem válidos.

 

AVISO DE COOKIES

 

POR QUE EU PRECISO LER ISSO? 

 

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